Política de Privacidade

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 –, a PURA LÓGICA - UNIPESSOAL, LDA., enquanto entidade responsável pela operação do website Love Shop, compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos utilizadores, garantindo que o tratamento dos seus dados é efetuado de forma lícita, leal e transparente.

Esta política detalha como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais, bem como os seus direitos enquanto titular dos mesmos.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

  • Entidade: PURA LÓGICA - UNIPESSOAL, LDA.
  • NIPC: 509 772 994
  • Morada: Apartado 69, 2071-909 Cartaxo, Portugal
  • Email de contacto: dpo @ puralogica.pt
  • Telefone: 91 289 10 99 (Chamada para a rede móvel nacional)
  • WhatsApp: 91 112 80 90 (apenas WhatsApp)
  • Mensagem: Use o Formulário de Contacto

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, pode contactar-nos através do email indicado ou do Formulário de Contacto disponível no website Love Shop.

2. Recolha e Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais são recolhidos e tratados para as seguintes finalidades:

  • Execução de encomendas e prestação de serviços: Nome, morada, telefone, email e NIF são utilizados para processar encomendas, emitir faturas e gerir entregas.
  • Comunicações de serviço: Atualizações sobre o estado da encomenda ou envio de mensagens relacionadas com alterações de pagamento ou devoluções.
  • Gestão de contas de utilizadores: Permitir o acesso à área de cliente para consultar, alterar ou eliminar os seus dados.
  • Comunicações promocionais (com consentimento): Envio de informações sobre campanhas, promoções, eventos ou novidades relevantes.
  • Cumprimento de obrigações legais: Tratamento de dados para emissão de faturas e outros requisitos fiscais.

3. Fundamentos Legais para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos:

  • Execução de contrato: Necessário para processar encomendas e prestar os serviços contratados.
  • Cumprimento de obrigações legais: Emissão de faturas e cumprimento de requisitos fiscais.
  • Consentimento: Para comunicações promocionais ou marketing.
  • Interesses legítimos: Para garantir a segurança dos serviços e melhorar a experiência do utilizador.

4. Idade Mínima

O website Love Shop e os serviços oferecidos destinam-se exclusivamente a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos.
Não recolhemos conscientemente dados de menores. Caso suspeite que menores de idade tenham fornecido dados pessoais, entre em contacto connosco através de dpo @ puralogica.pt ou do Formulário de Contacto, para que possamos proceder à eliminação imediata dos mesmos.

5. Partilha de Dados Pessoais

Os seus dados pessoais poderão ser partilhados exclusivamente com:

  • Prestadores de serviços externos: Ex.: Transportadoras para entrega de encomendas.
  • Autoridades legais: Para cumprimento de obrigações fiscais ou judiciais.

Nota: Os seus dados são armazenados em servidores localizados em Portugal, garantindo que não são transferidos para fora do território nacional.

6. Período de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:

  • Dados relacionados com encomendas e faturas: Retidos por 10 anos, conforme obrigações fiscais.
  • Dados de contas de cliente: Retidos enquanto a conta estiver ativa ou até 5 anos após a última interação.
  • Dados para fins de marketing: Retidos até que o cliente retire o consentimento.

Após o período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigações legais que exijam a sua conservação.

7. Transferências Internacionais

Os dados pessoais recolhidos pela PURA LÓGICA - UNIPESSOAL, LDA. para o website Love Shop são armazenados em servidores localizados em Portugal.

Não realizamos transferências internacionais de dados para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso seja necessário recorrer a prestadores de serviços fora do EEE, garantiremos que estes cumprem o RGPD através de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos legais.

8. Decisões Automatizadas e Perfis

Os seus dados pessoais podem ser usados para criar perfis baseados em compras anteriores, preferências e histórico de navegação no website Love Shop. Estes perfis ajudam-nos a personalizar comunicações e oferecer produtos relevantes.

Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos significativos ou legais sobre si.
Pode opor-se ao uso de dados para criação de perfis, contactando-nos através de dpo @ puralogica.pt ou do Formulário de Contacto.

9. Direitos do Titular dos Dados

Enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos:

  1. Direito de Acesso: Consultar os seus dados pessoais.
  2. Direito de Retificação: Corrigir dados incorretos ou incompletos.
  3. Direito ao Apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados, salvo obrigações legais.
  4. Direito à Limitação do Tratamento: Restringir o uso dos seus dados em certas condições.
  5. Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados, por exemplo, para fins de marketing.
  6. Direito à Portabilidade: Solicitar que os seus dados sejam transferidos para outra entidade.
  7. Direito de Retirar o Consentimento: A qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente realizado.
  8. Direito de Reclamação: Apresentar queixa junto da autoridade de controlo.

Autoridade de Controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais infringe o RGPD, pode apresentar uma reclamação à:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, nº 148, 3º
1200-821 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt

10. Segurança dos Dados

A PURA LÓGICA - UNIPESSOAL, LDA. implementa medidas técnicas e organizativas rigorosas para garantir a segurança dos dados pessoais, nomeadamente:

  • Encriptação de dados em trânsito e armazenamento.
  • Acesso restrito apenas a colaboradores autorizados.
  • Monitorização e auditorias regulares aos sistemas de segurança.

11. Violação de Dados Pessoais

Caso ocorra uma violação de segurança que comprometa os seus dados pessoais, a PURA LÓGICA - UNIPESSOAL, LDA. compromete-se a:

  • Notificar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no prazo de 72 horas após a deteção da violação, sempre que aplicável.
  • Informar os titulares dos dados afetados, se a violação representar um risco elevado para os seus direitos e liberdades.

12. Retenção de Dados em Caso de Uso Indevido ou Fraude

Em caso de suspeita de utilização indevida do website, fraude, ou encomendas realizadas com dados de terceiros sem autorização, a PURA LÓGICA - UNIPESSOAL, LDA. reserva-se o direito de:

  • Reter os dados fornecidos no momento da encomenda, incluindo o endereço IP associado, com o objetivo de:
    • Garantir a proteção dos interesses legítimos da empresa.
    • Proteger os interesses da pessoa lesada (titular legítimo dos dados pessoais), cuja identidade foi utilizada sem consentimento.
    • Cooperar com as autoridades competentes, caso seja solicitado.

Os dados retidos serão utilizados exclusivamente para:

  • Fins de investigação de possíveis abusos ou fraudes.
  • Cumprimento de solicitações judiciais, fiscais ou regulatórias.

Após a verificação ou resolução do caso, e na ausência de um pedido oficial por parte das autoridades, os dados serão eliminados após o período necessário definido internamente.

Base legal para o tratamento dos dados:

  • Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD): Para prevenir fraudes, proteger a empresa contra abusos e garantir a proteção dos direitos das pessoas lesadas.
  • Cumprimento de obrigações legais (Art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD): Para fornecer informações a autoridades judiciais, fiscais ou regulatórias, caso seja solicitado.

Direitos do titular dos dados:

  • O titular dos dados tem o direito de:
    • Solicitar informações sobre o tratamento dos dados armazenados.
    • Contestar o tratamento, salvo se este for necessário para proteger interesses legítimos ou cumprir obrigações legais.

13. Utilização de Cookies

O website Love Shop utiliza cookies para:

  • Garantir o funcionamento correto do site (cookies essenciais).
  • Analisar padrões de navegação (cookies analíticos, apenas com consentimento).
  • Personalizar comunicações e anúncios (cookies de marketing, apenas com consentimento).

Pode gerir as suas preferências de cookies através do banner de consentimento exibido no site ou nas definições do seu navegador. Consulte a nossa Política de Cookies para mais informações.

14. Alterações à Política de Privacidade

A PURA LÓGICA - UNIPESSOAL, LDA. reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, para:

  • Garantir a conformidade com alterações legislativas ou regulamentares;
  • Incorporar melhorias nos nossos processos internos ou serviços;
  • Refletir alterações na forma como tratamos os dados pessoais.

Quaisquer alterações serão publicadas no website Love Shop, com a data de atualização devidamente indicada. Recomendamos que reveja periodicamente esta política para se manter informado sobre como protegemos os seus dados pessoais.

Última atualização: 07 de janeiro de 2025.

Este documento foi elaborado exclusivamente para uso pela PURA LÓGICA - UNIPESSOAL, LDA. e reflete as políticas específicas do website Love Shop. A sua reprodução ou utilização, total ou parcial, sem autorização prévia, não é permitida.