Condições de Venda

As presentes condições gerais de venda aplicam-se a todas as transações realizadas através do site operado pela PURA LÓGICA, LDA., doravante designada como “Love Shop”. Ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou os presentes termos e condições.

1. Contactos e Identificação

• Empresa: PURA LÓGICA - UNIPESSOAL, LDA.
• NIPC: PT 509 772 994
• Morada (Devoluções e correspondência):
  • Apartado 69
  • 2071-909 Cartaxo
  • Portugal
• Email: info @ loveshop.pt
• Telefone: 91 289 10 99 (Chamada para a rede móvel nacional)
• WhatsApp: 91 112 80 90 (apenas WhatsApp)
• Mensagem: Use o Formulário de Contacto

Para qualquer dúvida ou esclarecimento, utilize o Formulário de Contacto disponível no nosso site.

2. Embalagem Discreta

Garantimos total discrição na embalagem das encomendas:

• Sem publicidade ou referência ao conteúdo da encomenda.
• Remetente identificado como "PURA LÓGICA, LDA.", sem qualquer indicação de material adulto.
• Ausência de sinais exteriores que possam sugerir o conteúdo da encomenda.

3. Portes de Envio

• Custos de envio: Variam com base no peso final da encomenda e destino.
• Portes gratuitos: Para compras de valor superior a 69€ (válido para Portugal Continental e Ilhas).
• Caso o custo de envio ultrapasse o estipulado, o cliente será notificado por email antes do envio da encomenda.

4. Envio e Entrega

• Transportadora principal: NACEX.
• Entregas de segunda a sexta-feira, sem horário fixo.
• Caso não esteja presente no momento da entrega, a transportadora entrará em contacto para reagendar a entrega ou fornecer informações para levantamento no ponto mais próximo.

4.1. Serviço Posta Restante (CTT)

O serviço Posta Restante dos CTT permite o levantamento da encomenda em qualquer loja CTT de forma sigilosa.

• Indique nas observações da encomenda a loja CTT onde deseja fazer o levantamento.
• Receberá um email com o código de rastreio necessário para levantamento no balcão a partir do dia útil seguinte ao envio.
• A encomenda deve ser levantada num prazo máximo de 5 dias úteis.
• Este serviço pode implicar custos adicionais a pagar diretamente aos CTT no momento do levantamento.

Nota Importante:
Caso não sejam fornecidos os dados da estação dos CTT no momento da encomenda, a encomenda será enviada para a morada de entrega padrão indicada.

4.2. Devoluções por Falta de Levantamento

Se uma encomenda for devolvida por falta de levantamento ou dados incorretos, só reenviamos após pré-pagamento dos portes de envio.

4.3. Responsabilidade por envios recebidos com danos ou falta de produtos

Ao receber a encomenda, o cliente deve:

1. Verificar o estado da embalagem.
2. Confirmar o conteúdo e comparar com a nota de encomenda.

Caso identifique danos na embalagem ou falta de produtos:

• Deve informar a Love Shop no prazo máximo de 48 horas após a receção, enviando detalhes e, se possível, fotografias da embalagem e do conteúdo.
• Deve enviar uma declaração formal assinada a relatar o ocorrido em que conste nº de carta de porte da transportadora, o seu nome, a sua morada, número da fatura e a data de emissão para o email ou por carta para morada dos nossos contactos.
• Contacte-nos via email (info @ loveshop.pt) ou através do Formulário de Contacto.

Nota Importante:

• Envio de novo produto: Na ausência de produtos devido a falhas de transporte, e após as devidas diligências junto da transportadora, procederemos ao envio de um novo produto igual, sem custos adicionais para o cliente.
• Sem reembolso: Não efetuamos reembolsos em casos de produtos em falta devido a danos ou extravios no transporte. Nestes casos, seguimos o procedimento descrito no ponto anterior.
• Recusa no momento da entrega: Caso a encomenda apresente sinais evidentes de violação no momento da entrega, recomendamos que recuse a encomenda e nos informe de imediato, indicando os motivos.

A Love Shop não se responsabiliza por danos ou produtos em falta reportados fora do prazo indicado.

5. Métodos de Pagamento

Oferecemos várias opções de pagamento:

1. Referência Multibanco: Gerada no final da encomenda e disponível na área de cliente.
2. MB WAY: Insira o número de telemóvel associado ao MB WAY e confirme o pagamento na app.
3. Payshop: Código gerado no final da encomenda, pode ser pago em qualquer agente Payshop.
4. PayPal e Cartão de Crédito: Pagamento seguro e imediato.
5. Contra Reembolso: Disponível apenas com a NACEX para encomendas até 50€.

5.1. Nota Importante

Encomendas não pagas no prazo de 3 dias serão automaticamente canceladas.

6. Prazos de Entrega

• Artigos em stock: Envio em 24h a 48h (dias úteis).
• Artigos em stock remoto: Envio em 2 a 5 dias úteis.
• Situações especiais: Em caso de rutura de stock, informaremos por email e apresentaremos alternativas.
  Os prazos são indicativos e dependem da transportadora.

7. Garantia dos Produtos

Os produtos vendidos estão cobertos por uma garantia de 36 meses (3 anos), conforme a legislação portuguesa.

7.1. Condições da Garantia

1. Após a inspeção do produto, caso se confirme a anomalia reportada pelo cliente, a Love Shop suportará todos os custos do processo, incluindo transporte.
2. Caso não se confirme a anomalia coberta pela garantia:
   • O produto será devolvido após cobrança ao cliente dos custos de transporte (recolha e devolução).
3. Nas Ilhas, o cliente deve enviar o item para análise via correio registado (sem aviso de receção). Caso se confirme a anomalia:
   • Os custos de envio serão reembolsados e o produto reparado ou substituído será enviado sem custos adicionais.
   • Caso a anomalia não seja coberta pela garantia, os custos de devolução serão suportados pelo cliente.

7.2. Nota Importante

• 95% das anomalias reportadas resultam de mau posicionamento de pilhas ou carregadores.
• Antes de reportar um problema, certifique-se de:
  • Verificar a posição correta das pilhas.
  • Utilizar pilhas novas ou verificar o funcionamento do carregador.
• Produtos sem anomalias serão devolvidos após cobrança de transporte (atualmente 4,65€ por trajeto).

8. Devoluções ou Trocas

Em caso de insatisfação, e dentro dos critérios de devolução, pode optar por trocar o produto por outro de igual ou superior valor, mediante acordo prévio com o nosso suporte.

Para evitar devoluções desnecessárias, recomendamos que esclareça todas as suas dúvidas antes da compra. O nosso suporte está disponível via Formulário de Contacto, email ou telefone.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001, dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato de compra à distância, desde que cumpridas as seguintes condições:

8.1. Condições Gerais para Devoluções ou Trocas

1. Motivos de higiene e proteção à saúde:

   • Não aceitamos devoluções de artigos de uso íntimo e de uso direto nos genitais (ex.: vibradores, dildos, lingerie ou outros brinquedos sexuais).
   • Artigos de cosmética abertos ou cuja embalagem tenha sido violada também não podem ser devolvidos.
   • Não aceitamos devoluções de produtos que apresentem selo de inviolabilidade quebrado mesmo que não apresentem sinais de uso.

2. Estado da embalagem:

   • Os produtos devem ser devolvidos na embalagem original, intacta e selada.
   • Não aceitamos devoluções de embalagens danificadas ou sem o devido acondicionamento.

8.2. Procedimento para Devolução

1. Antes de devolver qualquer artigo, o cliente deve:

   • Contactar o nosso suporte através do Formulário de Contacto no site ou pelo email info @ loveshop.pt para solicitar o agendamento da devolução.
   • Obter as instruções detalhadas sobre o processo de envio.

2. A devolução deve ser feita via correio registado, que forneça um código de rastreio.

   • Endereço de envio:
     Pura Lógica, Lda.
     Apartado 69
     2071-909 Cartaxo
     Portugal

3. Prazo para envio:

   • Os artigos devolvidos devem ser enviados no prazo de 14 dias após a sua receção.

4. Custos de envio:

   • Os portes de envio para devolução são suportados pelo cliente.
   • Não aceitamos devoluções enviadas à cobrança ou por correio normal (sem código de rastreio).

8.3. Nota sobre Saúde e Higiene

A segurança e saúde dos nossos clientes são prioridade. Não aceitamos devoluções de produtos com selo de inviolabilidade quebrado ou embalagem danificada, nem voltamos a colocá-los à venda.
Certifique-se das características do produto antes de abrir a embalagem para evitar recusas de devolução.

Estas restrições estão alinhadas com os regulamentos de saúde pública e segurança Decreto-Lei n.º 24/2014, Artigo 17.º, alíneas c) e e), garantindo a proteção de todos os clientes.

9. Reembolsos

O reembolso será efetuado no prazo de 15 dias úteis após a receção e verificação do estado do produto devolvido.

• Os portes de envio não serão reembolsados, salvo em casos de produtos com defeito ou trocados.
• Reembolsos realizados através do método de pagamento original (MB WAY, transferência bancária, etc.).

10. Promoções

As promoções estão limitadas ao stock disponível e têm validade conforme indicado nos detalhes de cada artigo.

11. Resolução de Conflitos

Em caso de litígio de consumo, o utilizador tem ao seu dispor mecanismos para resolução alternativa de litígios (RAL), previstos na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. Estes mecanismos permitem a resolução de litígios de forma mais simples, rápida e económica, sem recurso aos tribunais.

11.1. Entidade RAL Competente

Para resolver um litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
  Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
  Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
  Telefone: +351 218 807 030

• Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
  Website: www.cniacc.pt
  Email: cniacc@unl.pt
  Telefone: +351 213 847 484

11.2. Livro de Reclamações Online

O consumidor também pode submeter uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em: www.livroreclamacoes.pt.

12. Revisão dos Termos e Condições

A PURA LÓGICA - UNIPESSOAL, LDA. reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, com o objetivo de:

• Melhorar o serviço prestado;
• Otimizar a experiência do consumidor;
• Garantir conformidade com alterações legais ou regulamentares.

Todas as alterações serão publicadas neste website e entrarão em vigor a partir da data da sua publicação.

Última atualização: 07 de janeiro de 2025.

Este documento foi elaborado exclusivamente para uso pela PURA LÓGICA - UNIPESSOAL, LDA. e reflete as políticas específicas do website Love Shop. A sua reprodução ou utilização, total ou parcial, sem autorização prévia, não é permitida.