As presentes condições gerais de venda aplicam-se a todas as transações realizadas através do site operado pela PURA LÓGICA, LDA., doravante designada como “Love Shop”. Ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou os presentes termos e condições.
1. Contactos e Identificação
- Empresa: PURA LÓGICA - UNIPESSOAL, LDA.
- NIPC: PT 509 772 994
- Morada (Devoluções e correspondência):
- Apartado 69
- 2071-909 Cartaxo
- Portugal
- Email: info @ loveshop.pt
- Telefone: 91 289 10 99 (Chamada para a rede móvel nacional)
- WhatsApp: 91 112 80 90 (apenas WhatsApp)
- Mensagem: Use o Formulário de Contacto
Para qualquer dúvida ou esclarecimento, utilize o Formulário de Contacto disponível no nosso site.
2. Embalagem Discreta
Garantimos total discrição na embalagem das encomendas:
- Sem publicidade ou referência ao conteúdo da encomenda.
- Remetente identificado como "PURA LÓGICA, LDA.", sem qualquer indicação de material adulto.
- Ausência de sinais exteriores que possam sugerir o conteúdo da encomenda.
3. Portes de Envio
- Custos de envio: Variam com base no peso final da encomenda e destino.
- Portes gratuitos: Para compras de valor superior a 69€ (válido para Portugal Continental e Ilhas).
- Caso o custo de envio ultrapasse o estipulado, o cliente será notificado por email antes do envio da encomenda.
4. Envio e Entrega
- Transportadora principal: NACEX.
- Entregas de segunda a sexta-feira, sem horário fixo.
- Caso não esteja presente no momento da entrega, a transportadora entrará em contacto para reagendar a entrega ou fornecer informações para levantamento no ponto mais próximo.
4.1. Serviço Posta Restante (CTT)
O serviço Posta Restante dos CTT permite o levantamento da encomenda em qualquer loja CTT de forma sigilosa.
- Indique nas observações da encomenda a loja CTT onde deseja fazer o levantamento.
- Receberá um email com o código de rastreio necessário para levantamento no balcão a partir do dia útil seguinte ao envio.
- A encomenda deve ser levantada num prazo máximo de 5 dias úteis.
- Este serviço pode implicar custos adicionais a pagar diretamente aos CTT no momento do levantamento.
Nota Importante:
Caso não sejam fornecidos os dados da estação dos CTT no momento da encomenda, a encomenda será enviada para a morada de entrega padrão indicada.
4.2. Devoluções por Falta de Levantamento
Se uma encomenda for devolvida por falta de levantamento ou dados incorretos, só reenviamos após pré-pagamento dos portes de envio.
4.3. Responsabilidade por envios recebidos com danos ou falta de produtos
Ao receber a encomenda, o cliente deve:
- Verificar o estado da embalagem.
- Confirmar o conteúdo e comparar com a nota de encomenda.
Caso identifique danos na embalagem ou falta de produtos:
- Deve informar a Love Shop no prazo máximo de 48 horas após a receção, enviando detalhes e, se possível, fotografias da embalagem e do conteúdo.
- Deve enviar uma declaração formal assinada a relatar o ocorrido em que conste nº de carta de porte da transportadora, o seu nome, a sua morada, número da fatura e a data de emissão para o email ou por carta para morada dos nossos contactos.
- Contacte-nos via email (info @ loveshop.pt) ou através do Formulário de Contacto.
Nota Importante:
- Envio de novo produto: Na ausência de produtos devido a falhas de transporte, e após as devidas diligências junto da transportadora, procederemos ao envio de um novo produto igual, sem custos adicionais para o cliente.
- Sem reembolso: Não efetuamos reembolsos em casos de produtos em falta devido a danos ou extravios no transporte. Nestes casos, seguimos o procedimento descrito no ponto anterior.
- Recusa no momento da entrega: Caso a encomenda apresente sinais evidentes de violação no momento da entrega, recomendamos que recuse a encomenda e nos informe de imediato, indicando os motivos.
A Love Shop não se responsabiliza por danos ou produtos em falta reportados fora do prazo indicado.
5. Métodos de Pagamento
Oferecemos várias opções de pagamento:
- Referência Multibanco: Gerada no final da encomenda e disponível na área de cliente.
- MB WAY: Insira o número de telemóvel associado ao MB WAY e confirme o pagamento na app.
- Payshop: Código gerado no final da encomenda, pode ser pago em qualquer agente Payshop.
- PayPal e Cartão de Crédito: Pagamento seguro e imediato.
- Contra Reembolso: Disponível apenas com a NACEX para encomendas até 50€.
5.1. Nota Importante
Encomendas não pagas no prazo de 3 dias serão automaticamente canceladas.
6. Prazos de Entrega
- Artigos em stock: Envio em 24h a 48h (dias úteis).
- Artigos em stock remoto: Envio em 2 a 5 dias úteis.
- Situações especiais: Em caso de rutura de stock, informaremos por email e apresentaremos alternativas.
Os prazos são indicativos e dependem da transportadora.
7. Garantia dos Produtos
Os produtos vendidos estão cobertos por uma garantia de 36 meses (3 anos), conforme a legislação portuguesa.
7.1. Condições da Garantia
- Após a inspeção do produto, caso se confirme a anomalia reportada pelo cliente, a Love Shop suportará todos os custos do processo, incluindo transporte.
- Caso não se confirme a anomalia coberta pela garantia:
- O produto será devolvido após cobrança ao cliente dos custos de transporte (recolha e devolução).
- Nas Ilhas, o cliente deve enviar o item para análise via correio registado (sem aviso de receção). Caso se confirme a anomalia:
- Os custos de envio serão reembolsados e o produto reparado ou substituído será enviado sem custos adicionais.
- Caso a anomalia não seja coberta pela garantia, os custos de devolução serão suportados pelo cliente.
7.2. Nota Importante
- 95% das anomalias reportadas resultam de mau posicionamento de pilhas ou carregadores.
- Antes de reportar um problema, certifique-se de:
- Verificar a posição correta das pilhas.
- Utilizar pilhas novas ou verificar o funcionamento do carregador.
- Produtos sem anomalias serão devolvidos após cobrança de transporte (atualmente 4,65€ por trajeto).
8. Devoluções ou Trocas
Em caso de insatisfação, e dentro dos critérios de devolução, pode optar por trocar o produto por outro de igual ou superior valor, mediante acordo prévio com o nosso suporte.
Para evitar devoluções desnecessárias, recomendamos que esclareça todas as suas dúvidas antes da compra. O nosso suporte está disponível via Formulário de Contacto, email ou telefone.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001, dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato de compra à distância, desde que cumpridas as seguintes condições:
8.1. Condições Gerais para Devoluções ou Trocas
-
Motivos de higiene e proteção à saúde:
- Não aceitamos devoluções de artigos de uso íntimo e de uso direto nos genitais (ex.: vibradores, dildos, lingerie ou outros brinquedos sexuais).
- Artigos de cosmética abertos ou cuja embalagem tenha sido violada também não podem ser devolvidos.
- Não aceitamos devoluções de produtos que apresentem selo de inviolabilidade quebrado mesmo que não apresentem sinais de uso.
-
Estado da embalagem:
- Os produtos devem ser devolvidos na embalagem original, intacta e selada.
- Não aceitamos devoluções de embalagens danificadas ou sem o devido acondicionamento.
8.2. Procedimento para Devolução
-
Antes de devolver qualquer artigo, o cliente deve:
- Contactar o nosso suporte através do Formulário de Contacto no site ou pelo email info @ loveshop.pt para solicitar o agendamento da devolução.
- Obter as instruções detalhadas sobre o processo de envio.
-
A devolução deve ser feita via correio registado, que forneça um código de rastreio.
- Endereço de envio:
Pura Lógica, Lda.
Apartado 69
2071-909 Cartaxo
Portugal
- Endereço de envio:
-
Prazo para envio:
- Os artigos devolvidos devem ser enviados no prazo de 14 dias após a sua receção.
-
Custos de envio:
- Os portes de envio para devolução são suportados pelo cliente.
- Não aceitamos devoluções enviadas à cobrança ou por correio normal (sem código de rastreio).
8.3. Nota sobre Saúde e Higiene
A segurança e saúde dos nossos clientes são prioridade. Não aceitamos devoluções de produtos com selo de inviolabilidade quebrado ou embalagem danificada, nem voltamos a colocá-los à venda.
Certifique-se das características do produto antes de abrir a embalagem para evitar recusas de devolução.
Estas restrições estão alinhadas com os regulamentos de saúde pública e segurança Decreto-Lei n.º 24/2014, Artigo 17.º, alíneas c) e e), garantindo a proteção de todos os clientes.
9. Reembolsos
O reembolso será efetuado no prazo de 15 dias úteis após a receção e verificação do estado do produto devolvido.
- Os portes de envio não serão reembolsados, salvo em casos de produtos com defeito ou trocados.
- Reembolsos realizados através do método de pagamento original (MB WAY, transferência bancária, etc.).
10. Promoções
As promoções estão limitadas ao stock disponível e têm validade conforme indicado nos detalhes de cada artigo.
11. Resolução de Conflitos
Em caso de litígio de consumo, o utilizador tem ao seu dispor mecanismos para resolução alternativa de litígios (RAL), previstos na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. Estes mecanismos permitem a resolução de litígios de forma mais simples, rápida e económica, sem recurso aos tribunais.
11.1. Entidade RAL Competente
Para resolver um litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades:
-
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Telefone: +351 218 807 030 -
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
Website: www.cniacc.pt
Email: cniacc@unl.pt
Telefone: +351 213 847 484
11.2. Livro de Reclamações Online
O consumidor também pode submeter uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em: www.livroreclamacoes.pt.
12. Revisão dos Termos e Condições
A PURA LÓGICA - UNIPESSOAL, LDA. reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, com o objetivo de:
- Melhorar o serviço prestado;
- Otimizar a experiência do consumidor;
- Garantir conformidade com alterações legais ou regulamentares.
Todas as alterações serão publicadas neste website e entrarão em vigor a partir da data da sua publicação.
Última atualização: 07 de janeiro de 2025.
Este documento foi elaborado exclusivamente para uso pela PURA LÓGICA - UNIPESSOAL, LDA. e reflete as políticas específicas do website Love Shop. A sua reprodução ou utilização, total ou parcial, sem autorização prévia, não é permitida.